Termos de Uso da Rerbe

Última atualização: 14/09/2024

1. Definições

Rerbe: Plataforma de serviços residenciais disponível através do aplicativo e do site.
Cliente: Pessoa que solicita um serviço através da Rerbe.
Profissional: Pessoa ou empresa que oferece serviços residenciais através da Rerbe.
Serviço: Qualquer serviço residencial solicitado ou oferecido através da Rerbe.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Rerbe, seja pelo aplicativo ou pelo site, você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize a plataforma.

3. Descrição do Serviço

A Rerbe permite que os clientes especifiquem seus problemas residenciais através do aplicativo ou do site. O valor do serviço será fornecido pela plataforma, mas se a seleção não for completa, o valor será acordado diretamente com o profissional. O cliente pode optar por pagar na plataforma ou diretamente em dinheiro ao trabalhador. Caso o pagamento seja realizado diretamente ao profissional, a Rerbe ainda cobrará uma comissão sobre o valor, mas não poderá agenciar o pagamento, visto que o valor foi pago diretamente ao profissional. Portanto, a Rerbe não oferece garantia ou suporte sobre o serviço, pois não participou diretamente no agenciamento do pagamento.

4. Pagamentos e Taxas

Taxa de Serviço: Os profissionais são descontados em 19% sobre o valor do serviço realizado, sendo 2% de imposto, 3% de taxas de gateway de pagamento e 14% para a plataforma.
Pagamento na Plataforma: O pagamento pode ser feito diretamente pela plataforma quando o profissional já estiver no local do serviço, garantindo a segurança do pagamento e a cobertura da garantia oferecida pela Rerbe.
Pagamento Direto ao Profissional: Se o cliente optar por pagar diretamente ao profissional, a Rerbe ainda cobrará a comissão devida sobre o valor do serviço, mas não se responsabiliza pelo serviço nem oferece garantia, pois não pode agenciar o pagamento.
Pagamento por Cartão ou PIX: O profissional poderá solicitar o saque do valor em até 20 dias na sua conta cadastrada, ou solicitar antecipação mediante o pagamento de uma taxa adicional.

5. Nota Fiscal

A obrigação de emissão de nota fiscal sobre o valor total do serviço é do profissional que realiza o serviço. A Rerbe, como intermediadora, só pode emitir nota fiscal referente à sua comissão sobre o serviço, que é de 19%, conforme descrito na seção de pagamentos e taxas.

6. Garantia e Retenção de Pagamento

Oferecemos uma garantia de 30 dias para os clientes, cobrindo serviços malfeitos. A garantia não cobre mau uso por parte do cliente. Exemplos de mau uso incluem, mas não se limitam a: uso inadequado do produto ou serviço, modificação do serviço sem autorização do profissional, ou falhas causadas por fatores externos não relacionados ao serviço realizado.

Caso o cliente reporte que o serviço não foi bem executado, a Rerbe poderá reter o pagamento feito ao profissional até que seja alcançado um acordo entre as partes. Isso pode incluir o refazimento do serviço ou, se necessário, o reembolso parcial ou total ao cliente, conforme análise da situação.

7. Cadastro e Contas de Usuário

Para utilizar a Rerbe, clientes e profissionais devem criar uma conta. É importante fornecer informações precisas e completas durante o cadastro. A Rerbe se reserva o direito de verificar as informações fornecidas e, em caso de inconsistências, solicitar documentos adicionais para confirmação.

8. Suspensão e Encerramento de Contas

A Rerbe se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, sem a necessidade de esclarecimento prévio. Situações como descumprimento das políticas de garantia, comportamento inapropriado ou recusa em corrigir problemas nos serviços prestados podem levar ao banimento. Em caso de banimento, se houver pagamentos pendentes, o profissional ainda receberá o valor devido.

9. Privacidade e Dados Pessoais

A Rerbe está comprometida com a proteção da sua privacidade. Coletamos e usamos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Compartilhamos informações como telefone, nome e endereço entre clientes e trabalhadores para facilitar a prestação dos serviços. A Rerbe não divulga seus dados a terceiros para fins comerciais sem sua autorização.

10. Limitações de Responsabilidade

A Rerbe atua como intermediadora, conectando clientes a profissionais de serviços residenciais. Nossa responsabilidade é garantir a qualidade da plataforma e dos profissionais cadastrados. Caso ocorra algum problema com o serviço prestado, estamos aqui para ajudar a resolver conforme nossa política de garantia. No entanto, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos cobertos pela garantia.

Os profissionais oferecem uma garantia de 30 dias para serviços malfeitos, cobrindo danos que não sejam decorrentes do mau uso por parte do cliente. Profissionais que se recusarem a refazer ou reembolsar o cliente terão sua conta suspensa ou encerrada.

11. Desistência e Cancelamento

O cliente pode desistir ou cancelar o pedido a qualquer momento antes do início do serviço, sem custos. Se o pagamento já tiver sido realizado, o valor será integralmente reembolsado ao cliente. No entanto, se o serviço já tiver sido iniciado, será feita uma análise para definir se há direito ao reembolso total ou parcial, conforme a política de cancelamento da Rerbe.

12. Alterações nos Termos

A Rerbe pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor imediatamente. O uso contínuo do aplicativo ou site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente do uso da Rerbe será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

14. Contato

Para dúvidas ou mais informações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo email: contato@rerbe.com.